Operadora de telefonia é condenada por faturas e cobranças de valores acima do contratado

Contas chegaram com valores maiores, muito além do que fora contratado.

Advogada será indenizada por falha na prestação de serviço

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização

Ação de procedimento ordinário

Negado pedido de indenização em virtude de cobertura jornalística

Ação de indenização por danos morais

Vítima de erro médico será indenizada pelo Estado

Ação de indenização por danos morais e materiais

Falsa inadimplência gera indenização

Ação de compensação por danos morais e materiais

Estouro em pneu de motocicleta gera indenização

Ação indenizatória

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Erro em religação da rede elétrica gera indenização

Ação de procedimento ordinário

Comecei a regularização do meu imóvel e descobri no RGI que meu imóvel não existe. E agora?

O fato do imóvel não constar no RGI não é impeditivo da regularização, por exemplo, por Usucapião.

Descobri que meu terreno está ocupado há dez anos por posseiros. Ainda consigo evitar a Usucapião?

A oposição tardia não opera quaisquer efeitos sobre a situação já consolidada (usucapião).

Jovem passa no vestibular e terá direito a fazer exame do ensino médio

Ação de procedimento ordinário

Juíza indefere pedido de suspensão da Marcha da Maconha

Medida Cautelar Inominada

Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito

Ação Ordinária

Empresa será indenizada por cobrança indevida

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais

Jovem que forjou o próprio sequestro é condenada por extorsão

Condenação por extorsão.

Mandado de segurança. Decadência. Tributário. IPTU/TLP. Imóvel pertencente à união. Contrato de concessão de uso.

Não justifica o lançamento tributário a cláusula do contrato de concessão de uso pelo qual o concessionário se obrigou perante o concedente pelo pagamento dos tributos. Essa convenção, pela sua natureza, vincula apenas os contratantes.

Ação ordinária. Concurso público. Candidata aprovada dentro das vagas ofertadas no edital de abertura do certame. Posterior modificação das cláusulas do edital pela administração pública.